Fiscalização autua doze estabelecimentos na Baixada Fluminense por descumprimento do CDC

 

Doze estabelecimentos comerciais – sete em Nova Iguaçu e cinco em Nilópolis – foram autuados nesta terça-feira (27/05) e quarta-feira (28/05) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações, realizadas por agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon Estadual (PROCON-RJ), foram motivadas por denúncias de consumidores.

Em Nova Iguaçu, as autuações ocorreram em duas farmácias, duas lojas de pneus e três supermercados. Em Nilópolis, foram fiscalizados três mercados e duas farmácias.

Principais Irregularidades Encontradas:

Farmácias: Divulgação incorreta de preços, ausência de preço em alguns produtos e coleta de CPF de consumidores para concessão de desconto sem a devida informação sobre a finalidade, forma e duração dos dados pessoais coletados, violando o CDC.

Lojas de Pneus: Produtos e serviços sem indicação de valor, ausência do cartaz 151 (que trata sobre a proibição de exigência de valor mínimo para compras com cartão) e 35 frascos de fluido para transmissão com rótulos em outro idioma. A devolução desses produtos ao fornecedor foi determinada.

Mercados: Cerca de 610 kg de alimentos impróprios para consumo (entre vencidos e/ou sem etiqueta de manipulação e validade), comercialização de cigarros eletrônicos (proibida pela Anvisa) e problemas estruturais como chão rugoso, pisos quebrados e ralos inadequados.

O Secretário Estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou a importância da denúncia por parte da população: "As fiscalizações foram motivadas por uma série de reclamações que recebemos tanto nos canais de atendimento da Secretaria como do PROCON-RJ. Este ano o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos e é inadmissível que os estabelecimentos ainda o desrespeitem."

Consumidores que desejarem fazer uma denúncia podem entrar em contato através dos canais da SEDCON e do PROCON-RJ.