A partir do dia 5 de julho, famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica terão gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora por mês. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.
O benefício vale para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Quem consumir mais que 80 kWh no mês paga apenas o que ultrapassar o limite.
Antes, os descontos eram progressivos, variando entre 10% e 65%. Agora, a isenção será total para quem estiver dentro do consumo estipulado.
O custo da medida será coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ação é parte do combate à pobreza energética e busca garantir dignidade e justiça social.
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