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Município superou cidades como Maricá e Niterói em ranking da Atricon; no estado, 67,39% das prefeituras não atingiram a pontuação mínima para certificação
Nilópolis, na Baixada Fluminense, conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública e alcançou a 11ª colocação entre os 30 municípios fluminenses certificados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No ranking estadual, a cidade ficou à frente de municípios como Maricá e Niterói.
Os dados fazem parte do Radar da Transparência Pública, divulgado nesta terça-feira (10) durante um evento no Museu do Amanhã, na Região Portuária do Rio. O levantamento analisou os portais oficiais das prefeituras para verificar a facilidade de acesso do cidadão a informações sobre serviços de saúde, educação, obras, concursos públicos, estoques de medicamentos e emendas parlamentares.
O desempenho de Nilópolis ganha destaque diante do cenário geral do Rio de Janeiro: 67,39% dos municípios fluminenses não atingiram a pontuação mínima exigida para receber qualquer certificação. Durante a apresentação, representantes do programa reforçaram que a transparência ativa é uma obrigação legal dos gestores para permitir o controle social sobre a aplicação dos impostos.
Panorama da transparência no Rio de Janeiro
Ao todo, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avaliou 190 órgãos públicos no estado, entre prefeituras e Câmaras Municipais, registrando uma média geral de 62% de cumprimento dos critérios. Para receber algum selo, o órgão precisava atingir pelo menos 75% de pontuação.
Destaques positivos: São Pedro da Aldeia liderou o ranking estadual com 99,79%, seguida pela capital, Rio de Janeiro, que recebeu o Selo Diamante (categoria máxima) com 96,17%. Também foram certificadas as prefeituras de Mesquita, Quatis, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios.
Piores índices: Na ponta oposta da tabela aparecem Japeri, Laje do Muriaé, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Bom Jesus do Itabapoana, Bom Jardim, Miguel Pereira e São José do Vale do Rio Preto — esta última na lanterna do estado, com apenas 8,34%.
Gargalos em creches, saúde e emendas
O diagnóstico da Atricon apontou falhas graves na divulgação de serviços essenciais na maior parte das 92 prefeituras fluminenses:
Educação infantil: 58 municípios não disponibilizam na internet as listas de espera por vagas em creches, impedindo que pais acompanhem a posição dos filhos na fila.
Saúde: Apenas oito prefeituras informam de maneira adequada as filas de espera para consultas e procedimentos na rede pública.
Obras públicas: Somente 28 administrações municipais divulgam o andamento e a previsão de entrega das intervenções em curso.
Emendas parlamentares: 65 prefeituras deixam de apresentar dados completos sobre os recursos federais recebidos por meio de emendas.
