PF realiza operação contra quadrilha de fraudes no Auxílio Emergencial em Nilópolis

Nesta quarta-feira (26 de julho), a Polícia Federal realizou a Operação Auxílio, na cidade de Nilópolis, na Baixada Fluminense, e no Rio de Janeiro, com objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em fraudes no recebimento do auxílio emergencial e ainda benefícios concedidos pelo Estado e pagos por meio da Caixa Econômica Federal. As informações são da Agência Brasil.

Participaram da ação, cerca de 30 policiais da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ao todos, os agentes cumprem 8 mandados de busca e apreensão: seis no município de Nilópolis, um no bairro de Anchieta, zona norte do Rio e mais um na Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Todos os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti.

“Todos os mandados foram cumpridos e, durante as buscas, os policiais federais apreenderam computadores, celulares e um veículo de luxo avaliado em cerca de R$ 150 mil reais”, informou.

Segundo a Polícia Federal, os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu e serão submetidos à perícia para continuidade das investigações.

As investigações começaram em 2020, com base nas correlações verificadas entre os registros incluídos na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE). A partir disso, conforme a PF, “foi possível detectar que os investigados foram os beneficiários dos valores de pelo menos 55 contas fraudadas do auxílio emergencial, por meio de pagamentos de boletos, transferências bancárias e pagamentos em maquininhas de cartão de crédito e débito.”

A PF informou que “os investigados responderão pelos crimes de estelionato e associação criminosa, além de eventuais outras infrações penais que possam surgir no decorrer das investigações”.

Via Extra

Prazo para contestar auxílio negado termina na segunda (12); Saiba quem pode solicitar e como deve fazer

Quem teve a nova rodada do Auxílio Emergencial negado tem até a próxima segunda-feira (12) para contestar o resultado. Saiba quem pode solicitar e como deve fazer. 

O Ministério da Cidadania definiu o processamento dos requerimentos de dois públicos: pedidos via aplicativo e inscritos no Cadastro Único, considerados elegíveis a receber o benefício na competência de dezembro passado.

Os resultados do processamento foram divulgados no último dia 2 de abril na plataforma de consultas e apresentam três mensagens principais:

Elegível: cidadão considerado elegível ao benefício;

Em processamento: requerimento retido pelo Ministério da Cidadania para cruzamentos de dados adicionais. O objetivo é reprocessar os cadastros com informações mais recentes, sobretudo considerando a possibilidade de perda de emprego e renda em meio à pandemia;

Inelegível: cidadão não atendeu aos critérios da Medida Provisória n. 1.039. Caso o cidadão queira contestar o resultado do requerimento, deve observar critérios da medida definidos pelo órgão gestor (confira a lista abaixo). O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados, como já ocorria no ano passado.

Quem for considerado inelegível pode recorrer. No entanto, o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados, como já ocorria no ano passado.

Segundo o Ministério da Cidadania, será realizado um novo processamento das contestações pela Dataprev, no mês seguinte à solicitação, a partir de dados mais atualizados dos cidadãos nas bases oficiais do Governo Federal. O objetivo é que as análises realizadas se aproximem o máximo possível à situação atual do cidadão.

Como contestar o resultado

O cidadão deve entrar no Portal de Consultas (www.cidadania.gov.br/auxilio) e inserir nos campos os seguintes dados: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “Solicitar Contestação”.

Porém, o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, como já ocorria no ano passado.

QUEM PODE CONTESTAR?

- Menor de idade

Caso a sua data de nascimento esteja incorreta, atualize esta informação na Receita Federal pessoalmente ou por meio do endereço https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/ cadastro-depessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf

- Registro de óbito

Indeferido porque nas bases do Governo Federal há um indicativo de óbito vinculado ao seu CPF, proveniente das bases do SIRC ou do Sisobi. Se essa informação não estiver correta, você deve procurar um cartório de registro civil para a correção da informação.

- Instituidor de pensão por morte

Indeferido porque nas bases do Governo Federal há um indicativo de que o seu CPF está vinculado como instituidor de pensão por morte.

- Seguro-desemprego

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você recebe seguro-desemprego ou seguro defeso.

Verifique no aplicativo “CTPS Digital ou Sine Fácil” a situação do pagamento do seguro-desemprego ou defeso.

- Inscrição SIAPE ativa

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é servidor público federal. Caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava.

- Vínculo RGPS

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você está empregado.

Consulte no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital" se o seu vínculo empregatício já foi encerrado. Caso não tenha sido encerrado, procure seu empregador para atualizar essa informação.

- Registro ativo de trabalho intermitente

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é contratado como trabalhador intermitente. Caso essa informação esteja incorreta, confirme se o empregador atualizou essa informação junto ao Governo Federal.

A consulta do último vínculo pode ser feita no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital".

- Renda familiar mensal per capita

Indeferido porque o Governo Federal identificou que a renda da sua família é superior a meio salário mínimo (R$ 550,00) por pessoa.

Consulte no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital" se as informações de recebimento de renda das pessoas da sua família estão corretas.

- Renda total acima do teto do auxílio

Indeferido porque o Governo Federal identificou que a renda da sua família é superior a três salários mínimos (R$ 3.300,00).

Consulte no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital" se as informações de recebimento de renda das pessoas da sua família estão corretas.

- Benefício previdenciário e/ou assistencial

Seu auxílio emergencial foi indeferido porque o Governo Federal identificou que você está recebendo algum benefício previdenciário (como aposentadoria) ou assistencial (como o Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS).

Verifique no aplicativo “Meu INSS” a situação do seu benefício. Caso você não esteja mais recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial, mas o pagamento ainda não foi encerrado, faça o requerimento de atualização no aplicativo “Meu INSS”.

- Preso em regime fechado

Indeferido porque foi identificado que você está preso em regime fechado, segundo bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça.

- Instituidor Auxílio Reclusão

Indeferido porque nas bases do Governo Federal há um indicativo de que o seu CPF está vinculado como instituidor de auxílio reclusão, benefício destinado a dependentes de pessoas presas em regime fechado.

- Preso sem identificação do regime

Seu auxílio emergencial foi indeferido porque foi identificado que você está preso, segundo bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça. Embora não haja a informação do regime de cumprimento de pena nas bases consultadas, a legislação prevê que, na ausência desse dado, o regime fechado será presumido e, por isso, foi indeferido.

- Vínculo nas Forças Armadas

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é militar das Forças Armadas.

- Brasileiro no exterior

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você não reside no Brasil, de acordo com informações do Departamento de Polícia Federal.

- Benefício Emergencial - BEm

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você recebe o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Saiba mais sobre o BEm no site https://servicos.mte.gov.br/bem/. Se quiser fazer uma consulta específica, acesse https://www.bb.com.br/pbb/bem#/

- Militar na família sem renda identificada

Indeferido porque o Governo Federal identificou que um dos membros da sua família é militar das Forças Armadas e não foi possível calcular a renda familiar para verificar se está de acordo com os critérios legais.

- CPF não identificado

Indeferido porque seu CPF não foi encontrado na base de dados da Receita Federal do Brasil utilizada no momento da análise de elegibilidade feita pela Dataprev. Com isso, não foi possível verificar se você cumpre os critérios legais.

- Estagiário no Governo Federal

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é estagiário no serviço público federal. Caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava.

- Servidor ou estagiário no Poder Judiciário

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é servidor ou estagiário de órgão do Poder Judiciário.

- Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao Governo Federal.

- Recursos não movimentados

Indeferido porque o Governo Federal identificou a devolução integral de recursos do Auxílio Emergencial anteriormente recebidos. A devolução pode ter ocorrido voluntariamente ou, no caso de militares ativos, inativos ou seus pensionistas, por meio do desconto em folha de pagamentos realizado pelo Ministério da Defesa, por determinação do Tribunal de Contas da União.

- Bolsista CAPES / CNPQ /MEC / FNDE

Indeferido porque o Governo Federal identificou que você é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) / Ministério da Educação (MEC)/ Fundo Nacional de Educação (FNDE).

QUEM NÃO PODE CONTESTAR

- Servidor Público (RAIS)

Possuir renda formal como agente público (RAIS). Essa informação pode ser consultada no serviço http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf. Caso essa informação esteja incorreta, atualize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava

- Mandato eletivo

Ser político eleito. Seu auxílio emergencial foi indeferido porque o Governo Federal identificou que você é titular de mandato eletivo (político eleito). Como a Lei não permite que pessoas que exerçam mandatos eletivos recebam o auxílio emergencial, não há possibilidade de realizar contestação

- Renda tributável acima do teto

Foi constatado o recebimento, em 2019, de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Seu auxílio emergencial foi indeferido porque o Governo Federal identificou que você declarou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no Imposto de Renda relativo ao ano de 2019. Como a Lei não permite que pessoas que declararam estes rendimentos recebam o auxílio emergencial, não há possibilidade de realizar contestação

- Rendimentos isentos acima do teto

Cidadão(ã) recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00.

- Valor em bens acima do teto

Cidadão(ã) tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

- Dependente de titular com rendimento tributável e/ou isento acima do teto

Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019.

e/ou

Cidadão(ã) é dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00

- Dependente de titular com valor em bens acima do teto

Cidadão declarante de declarador de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

- Servidor municipal/estadual/distrital

Cidadão é servidor municipal, estadual, distrital.

- Família já contemplada

Cidadão pertence à família que já tenha uma pessoa recebendo o Auxílio Emergencial 2021.

Via Extra

Beneficiários do Bolsa Família poderão consultar o valor do auxílio emergencial a partir do dia 14

Beneficiários do Bolsa Família poderão consultar o valor do auxílio emergencial. Este grupo receberá o benefício que for de maior valor: ou do auxílio ou do próprio Bolsa Família. Por enquanto, o beneficiário do programa ainda não tem a informação de qual valor ele receberá, e essa informação só estará disponível a partir do dia 14.

Os beneficiários devem acompanhar a situação do benefício no site do banco. A consulta sobre a aprovação do auxílio também é feita pelo site do Ministério da Cidadania. As parcelas do auxílio emergencial 2021 podem ser de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender da composição familiar do beneficiário. As informações foram dadas em entrevista do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao programa "Encontro com Fátima Bernardes", da TV Globo.

Para quem é do Bolsa Família e é elegível aos novos pagamentos do auxílio emergencial, o calendário é o mesmo dos pagamentos mensais do governo. Em abril, os depósitos começam no dia 16.

Já para quem é trabalhador informal ou inscrito no CadÚnico, por exemplo, os pagamentos começaram na última terça-feira (dia 6), seguindo um calendário conforme a data de nascimento do beneficiário

As datas abaixo são destinadas ao pagamento das quatro parcelas para beneficiários que fazem parte do Bolsa Família. As ordens de depósito na conta digital da Caixa e da autorização para o saque em dinheiro, para este grupo, caem sempre no mesmo dia. A data para recebimento vai depender do número final do NIS (Número de Inscrição Social).

Segundo o Ministério da Cidadania, o Governo Federal verifica se o trabalhador cumpre as regras para receber o benefício e se o valor do Bolsa Família é menor do que o auxílio emergencial. Segundo a pasta, essa análise ainda está em processamento.

Não será possível acumular auxílio emergencial e Bolsa Família. Em vez de acumular, o beneficiário ficará com o maior benefício. Ao final do pagamento das quatro parcelas do auxílio, o Bolsa Família voltará a ser pago com o valor anterior.

Via Extra

Auxílio Emergencial: nascidos em fevereiro recebem 1ª parcela nesta sexta (09)

BAIXADA - Nesta sexta-feira, a Caixa realiza mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em fevereiro irão receber os recursos nas contas Poupanças Sociais Digitais referentes à primeira parcela do programa.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 6 de maio.

Calendário de pagamento

06/04 - nascidos em janeiro

09/04 - nascidos em fevereiro

11/04 - nascidos em março

13/04 - nascidos em abril

15/04 - nascidos em maio

18/04 - nascidos em junho

20/04 - nascidos em julho

22/04 - nascidos em agosto

25/04 - nascidos em setembro

27/04 - nascidos em outubro

29/04 - nascidos em novembro

30/04 - nascidos em dezembro

Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, 24h por dia, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

Pelas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. O beneficiário recebe o maior valor, seja a parcela paga no programa, seja a do Auxílio Emergencial.

O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

As famílias, em geral, recebem R$ 250, a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Via O Dia

Beneficiários do Auxílio Emergencial reclamam de cadastros ainda 'em processamento'

BAIXADA - Com o início do pagamento da primeira parcela da nova rodada do Auxílio Emergencial nesta terça-feira (6), muitos beneficiários reclamam que seus cadastros para renovação da ajuda em 2021 estão "em processamento" no app Caixa TEM, da Caixa Econômica Federal.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, eximiu o banco de responsabilidade, e afirmou que todos os nomes enviados pela Dataprev, que faz a gestão dos cadastros de beneficiários do auxílio, receberam o depósito prometido. Segundo a Caixa, são mais de 2,4 milhões de pessoas nascidas em janeiro.

Já o Ministério da Cidadania, procurado pelo G1, afirmou que o status "em processamento" indica que o requerimento "está passando por uma nova avaliação, realizada a partir das informações mais recentes disponíveis nas bases de dados governamentais".

Com isso, trabalhadores cujo benefício apresente esse status ainda poderão receber os valores, caso venham a ter o requerimento aprovado. As informações sobre o pagamento serão disponibilizadas depois que o Dataprev processar os lotes remanescentes, reprocessar os retidos no primeiro lote e analisar o público do Bolsa Família.

Ainda segundo o Ministério, nos casos em que a aprovação acontecer após a data em que estava programado o pagamento da primeira parcela para aquele beneficiário, o recurso será pago após a conclusão do processo.

Não foi esclarecido, contudo, o motivo do atraso de confirmação de parte dos cadastros.

Têm direito à nova rodada do Auxílio Emergencial os beneficiários que foram autorizados e receberam a ajuda até o último mês de 2020. Mas também foram inseridos novos filtros para reduzir o alcance do benefício.

Os principais foram a redução para apenas um beneficiário por família (em vez de dois), e critério de renda – até meio salário mínimo per capita ou 3 salários mínimos ao todo no ambiente familiar. É nessa "limpa de cadastros" que ocorrem os novos processamentos.

Filas no primeiro dia de pagamentos

Houve registro de filas nas unidades da Caixa Econômica Federal no primeiro dia de depósitos. Guimarães disse que os critérios de depósito pela data de nascimento foram mantidos para facilitar a compreensão do público e que apenas os beneficiários com cadastro suspenso por suspeita de fraude devem comparecer às agências no momento.

Via G1

Auxílio emergencial: veja quem recebe primeiro o pagamento em abril

 

BAIXADA - Os primeiros a serem beneficiados pelo auxílio emergencial serão os trabalhadores inscritos no CadÚnico do Ministério da Cidadania, seguidos pelos informais que se cadastraram no aplicativo da Caixa e, por último, as famílias do Bolsa Família, a partir de 16 de abril.

A medida provisória deve ser lançada nesta terça-feira (dia 16) com os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial, após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que destrava o pagamento do benefício. O plano é divulgar no mesmo dia o calendário da Caixa Econômica Federal com as datas do crédito do dinheiro.

O pagamento deverá começar na primeira semana de abril e se estender até o fim de agosto, para saques residuais, neste caso.

Neste mês, as famílias do Bolsa Família vão receber os valores tradicionais, a partir de quinta-feira. A avaliação de técnicos é que seria arriscado paralisar o sistema e rodar uma nova folha com os valores do auxílio emergencial. Pode não dar tempo e as pessoas ficarem sem pagamento do dia previsto, explicou a fonte.

Valor médio de R$ 250
O novo auxílio será no valor mensal de R$ 250 pagos em abril, maio, junho e julho a um membro da família considerada em situação vulnerável. Mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375 e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

A Caixa Econômica Federal tem um esquema pronto para operacionalizar os pagamentos. A expectativa é que cerca de 700 agências funcionem em horário especial e algumas unidades abram aos sábados, das 8h às 12h. O crédito em conta poupança para os trabalhadores informais ocorrerá todos os dias, inclusive aos domingos.

A MP vai definir critérios para ter direito ao auxílio, renda por pessoa da família de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda total do grupo familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Via: Jornal Extra

Após cruzamento de bancos de dados, governo federal reduzirá à metade beneficiários do auxílio emergencial

Um trabalho ao longo dos últimos 11 meses de cruzamento de bancos de dados permitiu que o governo federal realizasse um pente-fino e chegasse ao que considera o número de pessoas que precisarão de uma nova rodada do auxílio emergencial: cerca de 33 milhões de brasileiros, entre eles os 14 milhões que já estão no programa Bolsa Família.

A primeira rodada, paga a partir de abril do ano passado, chegou a mais de 65 milhões de pessoas. Já na segunda rodada, com metade do valor, a partir de setembro, já eram em torno de 57 milhões de pessoas.

O cruzamento foi feito a partir de 11 bases de dados. Foi utilizada também uma plataforma desenvolvida pelas secretarias de Governo Digital e de Previdência e Trabalho. A nova base será usada também para outros programas de renda e de emprego que venham a ser lançados.

Entre os bancos de dados utilizados estão os do Caged, INSS, MEI, CNIS. Apenas pelo CPF da pessoa, é possível identificar se é servidor público, militar, aposentado, pensionista, empresário e quem são seus dependentes no Imposto de Renda.

Custos do novo auxílio

O pagamento de forma ampla do auxílio emergencial em 2020 fez com que o programa custasse mais de R$ 30 bilhões ao mês – valor estimado do Bolsa Família por ano.

Nos primeiros meses, o valor médio pago pelo auxílio foi de quase R$ 900 – mães sozinhas responsáveis pela família recebiam o valor de R$ 1,2 mil. O custo total do programa ao longo de 2020 chegou a quase R$ 300 bilhões.

Fontes do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania ouvidas pelo blog afirmam que o novo banco de dados deve ser usado para aprimorar o Bolsa Família e também para ampliar programas de emprego.

Ainda não está definido o valor que será pago na nova rodada do auxílio emergencial nem por quantos meses vai durar. A negociação entre governo e Congresso até agora é de três a quatro parcelas de R$ 250. A ideia é que o programa volte a ser pago a partir de março.

Via G1

Auxílio Emergencial: 48 milhões de pessoas ficarão sem ajuda do governo a partir de janeiro

Com o fim do auxílio emergencial, 48 milhões de pessoas, sobretudo trabalhadores informais, ficarão sem ajuda financeira do governo federal a partir de janeiro, apesar do aumento de casos de Covid-19 e das restrições impostas a alguns setores para evitar aglomerações. A última parcela será paga pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira.

O pagamento será feito hoje a 3,2 milhões de brasileiros, encerrando o calendário iniciado em abril. De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Em paralelo, o Ministério da Cidadania se prepara para o retorno do Bolsa Família, programa que atende a 19,2 milhões de pessoas — que, em abril, migraram para o auxílio emergencial.

O governo gastou até agora quase R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a 67,9 milhões de pessoas. Isso só foi possível graças ao decreto de situação de calamidade pública, que termina no próximo dia 31 e criou o chamado Orçamento de guerra para despesas no enfrentamento da pandemia.

A equipe econômica chegou a propor alternativas para abrir margem no Orçamento, a fim de manter o apoio à parcela mais vulnerável da população. Mas as medidas foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que declarou que não tiraria de pobres para dar a “paupérrimos”, quando foram sugeridas medidas como ajustes em programas sociais existentes e congelamento de aposentadorias.

Há ainda a preocupação de não romper o teto de gastos, que limita o aumento das despesas.

Diante disso, o Ministério da Cidadania passou a trabalhar com a volta do Bolsa Família e busca elevar o valor médio do benefício de R$ 192 para R$ 200. Também há planos de incluir no programa mais 300 mil famílias, somando 14,5 milhões, dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões reservado ao programa em 2021.

Por outro lado, técnicos da equipe econômica avaliam que a atividade, apesar de fraca, não foi totalmente paralisada como ocorreu em abril, quando milhões de informais ficaram sem renda.

Além disso, apesar de os depósitos do auxílio emergencial acabarem este mês, o dinheiro vai continuar pingando. A Caixa vai liberar em janeiro os saques em espécie para cerca de 34 milhões de pessoas que nasceram entre março e dezembro e demoraram a ter o pedido autorizado pelo governo.

Também termina este ano o complemento do governo federal, previsto na medida provisória 947, para os trabalhadores que fizeram acordos de redução e suspensão de jornada e salário.

Há diversos pedidos do setor produtivo para a prorrogação da medida, mas isso também esbarra no fim da situação de calamidade e na falta de um Orçamento para 2021, que só deve ser aprovado pelo Congresso em fevereiro.

Via O Globo

Auxílio emergencial: mais 5 milhões de nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 6 recebem hoje

CAIXA - Chegou a vez de cinco milhões de pessoas receberem mais uma parcela do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira (17 dezembro), 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) de final 6 vão poder sacar o benefício extensão, no valor de R$ 300. Outros 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em maio vão receber o depósito em suas contas poupanças sociais digitais. Para este grupo, a retirada em espécie somente estará liberada a partir de 11 de janeiro. Esses pagamentos fazem parte do ciclo 6.

Bolsa Família

No caso do Bolsa Família, o pagamento total desta quinta-feira gira em torno de R$ 415,6 milhões (apenas NIS de final 6). Ao todo, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no programa social foram consideradas aptas a receber a quarta e última parcela da extensão e receberão, no total, R$ 4,1 bilhões durante o mês de dezembro.

A retirada do benefício pode ser feita canais de autoatendimento (terminais eletrônicos) das agências da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Há também a possibilidade de crédito na conta Caixa Fácil.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família se encerrará no dia 23, com a liberação do depósito daqueles cujo NIS termina em 0.

Trabalhadores inscritos

Os trabalhadores nascidos em maio com direito ao crédito em conta são informais, autônomos, desempregados sem seguro-desemprego, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro Único sem direito a Bolsa Família. Eles se inscreveram pelo aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial, pelo site da Caixa e pelos Correios.

Até 11 de janeiro, a quantia somente poderá ser movimentada somente pelo aplicativo Caixa Tem, para o pagamento de contas (como as de água, luz, telefone e gás) e de compras feitas em lojas farmácias e supermercados (via cartão de débito gerado na hora ou QR Code, aproximando o celular da maquininha do estabelecimento comercial).

Calendário completo

O calendário do ciclo 6 encerrará os pagamentos previstos de auxílio emergencial. O depósito em conta começou no domingo (dia 13), para os nascidos em janeiro e fevereiro, e vai até 29 de dezembro, para os aniversariantes de dezembro. Os saques serão permitidos de 19 de dezembro a 27 de janeiro, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Via: Jornal Extra