Nilópolis reativa Comitê para erradicar sub-registro e garantir documentos básicos à população

 NILÓPOLIS — A Prefeitura de Nilópolis reativou o Comitê Gestor de Erradicação do Sub-registro Civil, focado em identificar e auxiliar moradores que ainda não possuem certidão de nascimento ou enfrentam barreiras para emitir documentos básicos. O grupo, criado originalmente em 2013, volta a operar de forma integrada para garantir que nenhum cidadão fique à margem da sociedade por falta de identificação.

Ação Integrada e Apoio Jurídico O comitê reúne diversas frentes da gestão pública, como Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos, além de parceiros estratégicos como a Defensoria Pública, a OAB (24ª Subseção) e cartórios locais.

• Casos Complexos: Quando há dificuldades para emissão de documentos, mesmo com direito à isenção, o comitê aciona a Defensoria para intermediar o processo junto aos cartórios.

• Foco no Nascimento: Desde agosto do ano passado, a prefeitura já oferece a emissão de identidade para recém-nascidos diretamente na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.

Como Buscar Ajuda? O serviço é voltado para crianças, jovens ou adultos que nunca foram registrados. A coordenadora do comitê, Nicole Coelho, reforça que o objetivo é dar suporte total para que a população avance no acesso à documentação.

• E-mail de contato: registrosubregistro@gmail.com

• Presencial: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.